Fumus Bonis Iuris

O conceito de "Fumus bonis iuris" (fumus bonis iuris) é uma expressão latina que significa aproximadamente "uma fumaça de direito bom". Perto do conceito jurídico, não se trata de uma fumaça literal, mas sim de indícios ou provas que sugerem a probabilidade de um direito válido existir.

Em termos jurídicos, "fumus bonis iuris" é um dos requisitos para a concessão de medidas cautelares, como uma tutela de urgência em um tribunal. A doutrina jurídica brasileira geralmente considera a existência de "fumus bonis iuris" para justificar a concessão de uma medida que vise proteger o direito ameaçado, antes mesmo de a ação principal ser julgada.

Em outras palavras, para que o juiz decida conceder uma medida cautelar, é necessário que ele veja a possibilidade real de o autor da ação ter direito às suas reivindicações. Essa "possibilidade real" é o "fumus bonis iuris". É como se o autor tivesse um argumento plausível, com elementos que sugerem que ele possa ter sucesso em sua batalha judicial.

A análise de "fumus bonis iuris" exige uma avaliação cuidadosa por parte do juiz, que deve considerar a argumentação do autor, as provas apresentadas e as alegações do réu. É importante ressaltar que "fumus bonis iuris" não significa que o autor tenha um direito indiscutível, mas sim que há elementos suficientes para acreditar que seu direito seja válido. Se o direito for considerado improvável, o juiz não concederá a medida cautelar.

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