O Que é Direito Positivado

O Direito Positivado, em termos simples, é o conjunto de leis e normas jurídicas que são aplicadas e reconhecidas por um Estado em específico em um determinado período de tempo.

A palavra "positivado" nesse contexto se refere à ideia de que o Direito se origina da positividade, ou seja, das leis criadas e formalizadas pelo poder humano, e não de princípios morais ou divinos.

Ou seja, o Direito Positivado não considera "justo" ou "injusto" se uma determinada norma está presente. Ele se baseia na ideia de que as leis são estabelecidas pelo Estado e devem ser obedecidas, independentemente da opinião individual sobre elas.

As normas do Direito Positivado são formuladas de diversas maneiras, desde leis escritas, como a Constituição e as leis ordinárias, até normas não escritas, como jurisprudência e costumes.

It is important to distinguish Direito Positivado de outros ramos do Direito, como o Direito Natural, que defende a existência de leis imutáveis e universais, e o Direito Cívico, que foca nos direitos e deveres dos cidadãos.

No Brasil, o Direito Positivado se estrutura na Constituição Federal, que é a lei suprema do país, e nas leis criadas pelo poder legislativo, além de outras fontes, como as decisões dos tribunais.

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Entender o conceito de Direito Positivado é fundamental para a interpretação correta e aplicação do Direito em sociedade, pois posiciona a legislação formal como base fundamental para regular as relações entre os indivíduos e com o Estado.