Quem é O Outorgante

Em um contexto jurídico, o termo "outorgante" se refere à pessoa física ou jurídica que concede direitos a outra pessoa, conhecida como outorgado. Essa concessão pode se dar através de diversos documentos legais, sendo a mais comum a outorga de poder.

Ou seja, o outorgante é aquele que "entrega", "cede" ou "concede" determinado poder a outra pessoa para representá-lo em atos jurídicos específicos.

Para entender melhor, imagine que você precisa viajar para o exterior e deixa seu amigo responsável por assinar documentos importantes no seu lugar. Neste caso, você é o outorgante, pois está conferindo poder ao seu amigo (outorgado) para lhe representar legalmente.

A outorga de poder, geralmente feita por meio de um documento público lavrado em cartório, define claramente quais são as ações que o outorgado está autorizado a realizar em nome do outorgante.

Importância da Identidade do Outorgante:

A identificação do outorgante é fundamental em qualquer contrato ou documento que envolva uma outorga de poder.

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Isso garante a legitimidade da outorga, pois só a pessoa em pleno exercício de suas faculdades mentais, e com capacidade legal, pode realizar tal ato. Caso contrário, a outorga pode ser considerada inválida.

Em alguns casos, ao se tratar de pessoas jurídicas, a identificação do outorgante pode incluir o nome da empresa, o número de CNPJ, endereço social e a assinatura do representante legal autorizado.

É importante salientar que o outorgante mantém sempre a responsabilidade final pelos atos praticados pelo outorgado dentro do escopo da outorga.