Responsabilidade Contratual E Extracontratual

A responsabilidade civil é uma área do direito que trata das obrigações e dos deveres de uma pessoa em relação aos danos causados a outrem. Pode ser classificada em dois tipos principais: contratual e extracontratual.

A **responsabilidade contratual** surge a partir do rompimento de um contrato celebrado entre duas ou mais partes. Nesse caso, a obrigação de reparar o dano decorre do próprio contrato, que estabelece as normas e deveres das partes envolvidas.

Em compensação, a **responsabilidade extracontratual**, também conhecida como responsabilidade civil subjetiva, emerge a partir de atos ilícitos ou negligentes que violam direitos de outrem, independentemente da existência de um contrato prévio.

Para que haja responsabilidade em ambos os casos, é necessário comprovar a existência de alguns elementos essenciais. Ne cessão, a conduta do agente (dano**, concorrência entre dano e ação do agente, e o **pagamento de indenização** ao prejudicado.

Em relação à responsabilidade contratual, os danos podem decorrer de diversas causas, como:

v - Incumprimento de obrigações

-

- Atraso na execução da prestação

- Fornecimento de produtos ou serviços com defeitos

Já na responsabilidade extracontratual, os atos ilícitos que configuram responsabilidade civil podem ser:

- negligência

- violação de deveres do cuidado

- ato ilícito

- fato do trabalho

As diferenças entre responsabilidade contratual e extracontratual residem na fonte da obrigação, na natureza do dever e nas consequências legais.

Em resumo, a responsabilidade contratual tem origem em obrigações estabelecidas por contrato, sendo o dever principal a fiel execução do acordo firmado.

Por outro lado, a responsabilidade extracontratual surge de atos ilícitos que violam direitos, sendo o dever principal a segurança das pessoas e bens.

A compreensão da responsabilidade contratual e extracontratual é fundamental para navegar com segurança no mundo jurídico, protegendo seus direitos e obrigações em diversas situações da vida moderna.