Marco Regulatório Das Organizações Da Sociedade Civil
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC) é um conjunto de normas e diretrizes que regulamentam o funcionamento e atuação das organizações da sociedade civil no Brasil. O objetivo principal deste marco é estabelecer um ambiente claro e transparente para o terceiro setor, promovendo sua participação e atuação cidadã de forma ordenada e eficiente.
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é discutido na
As OSCs são entidades que desempenham um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e democrática. Elas atuam em diversas áreas, desde o desenvolvimento social e cultural até a defesa da justiça e dos direitos humanos.
A criação do Marco Regulatório das OSCs visa fortalecer a capacidade de ação dessas entidades, garantindo sua legalidade, transparência e accountability. Também busca evitar a instrumentalização e o financiamento irregular, bem como a proliferação de organizações sem real impacto social.
O Marco Regulatório define critérios para a inscrição e atividades das OSCs, além de estabelecer responsabilidades e direitos dos cidadãos que interagem com elas. Ele também promove a participação do terceiro setor na formulação de políticas públicas, escutando suas demandas e propostas de solução para os desafios sociais.
Algumas das principais medidas adotadas pelo Marco Regulatório incluem:
- Estabelecimento de um registro único nacional para OSCs, facilitando a identificação e acompanhamento de suas atividades.
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- Implementação de regras de transparência nas relações com o financiamento, com a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre receitas, despesas e doações.
- Promoção da capacitação e qualificação profissional dos líderes e trabalhadores das OSCs.
A aprovação do Marco Regulatório das OSCs representa um passo importante na consolidação do terceiro setor brasileiro. Com diretrizes claras e transparentes, as organizações da sociedade civil podem continuar a desempenhar seu papel crucial na promoção do desenvolvimento social e na construção de uma sociedade mais igualitária e justa.
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Matheo
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