O Que Significa A Expressão Ato Institucional
O termo "Ato Institucional" carrega uma carga histórica e política significativa no Brasil. Ele remete a um período conturbado da história do país, marcado por intervenções militares no poder e a suspensão das liberdades democráticas.
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Discurso por ocasião do decreto do Ato Institucional n° 2 by
A expressão refere-se a decretos promulgados por Presidentes militares do Brasil entre 1961 e 1969, durante a chamada Era Vargas e o regime militar.
Estes atos, de caráter autoritário, buscavam consolidar o controle do poder pelos militares e reprimir opositores políticos.
O primeiro Ato Institucional (AI-1) foi promulgado em 1961, sob a Presidência de Jânio Quadros, com o objetivo de criar um "conselho de enfrentamento à crise política".
Subsequentemente, foram promulgadas outras medidas - o AI-2 (1962), AI-3 (1964) e AI-4 (1967) - que restringiram direitos civis, fecharam o Congresso Nacional e permitiram a perseguição política de opositores, críticos e disidentes.
Os Atos Institucionais representaram uma ruptura com a ordem democrática no Brasil e marcaram o início de um período de repressão política e censura. A sociedade brasileira foi dividida, com aqueles que apoiavam a estabilidade e o "fim do comunismo" e aqueles que resistiam à ditadura militar.
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Os impactos destes atos se prolongaram por anos após o fim do regime militar, deixando cicatrizes na memória coletiva e na vida política do país.
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Matheo
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