Objetivos Fundamentais Da República Federativa Do Brasil
A República Federativa do Brasil, em sua Constituição de 1988, define os Objetivos Fundamentais que norteiam a atuação do Estado e servem como um guia para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. Esses objetivos constituem princípios norteadores para a ordenação da vida social e política, buscando o bem-estar e o desenvolvimento integral de todos os cidadãos.
Wilton Moreira da Silva Filho | Noções de Direito - Wilton Moreira
O primeiro pilar dos Objetivos Fundamentais se concentra no desenvolvimento econômico e social, visando promover a justiça social e a redução da desigualdade. Isso se traduz em políticas públicas voltadas para a erradicação da pobreza, a promoção da educação, saúde, moradia e a geração de empregos.
Outro objetivo fundamental é a garantia da democracia, da paz social e da ordem jurídica. A Constituição valoriza o Estado de Direito, o respeito aos direitos humanos, as liberdades individuais e a participação política.
A proteção do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais também são prioridades. A Constituição reconhece o direito à vida e à saúde em ambientes equilibrados e prevê a proteção dos ecossistemas e a preservação da biodiversidade.
A promoção da igualdade racial e étnica também está entre os Objetivos Fundamentais, buscando combater o racismo, a discriminação e a xenofobia. O Estado deve promover a igualdade de oportunidades e respeitar a diversidade cultural do país.
A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental que permeia todos os objetivos. A Constituição garante a todos os cidadãos direitos e deveres, independentemente de raça, religião, gênero ou orientação sexual.
For more information, click the button below.
-
Enfim, os Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil são um compromisso inabalável com o bem-estar e o desenvolvimento do povo brasileiro. Eles orientam a política pública e servem como um norte para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e sustentável.